O que o morador, a equipe e a prefeitura podem esperar. E o que o app não promete.

O Sentinela é um sistema de gestão de ocorrências usado por Defesas Civis municipais. Ele tem duas partes: o aplicativo do morador, público e sem cadastro, e o sistema da equipe, com login, usado pela Defesa Civil do município. Estes termos explicam o que cada um pode esperar. O tratamento de dados pessoais está na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

1. Quem oferece o serviço

O Sentinela é desenvolvido e operado por [razão social, CNPJ e endereço] ("nós"). O serviço é contratado por prefeituras: é a Defesa Civil do seu município que decide usá-lo, o que publica nele e como responde ao que chega por ele.

2. O aplicativo do morador

Você pode usar o aplicativo sem criar conta. Ao usá-lo, você concorda com o seguinte:

• Os alertas são informação, não ordem. Eles são publicados pela Defesa Civil do município e refletem o que ela sabia no momento da publicação. Em emergência, siga as orientações das autoridades presentes e ligue 199 (Defesa Civil) ou 193 (Bombeiros).
• O aplicativo não substitui os canais de emergência. Ele não recebe pedidos de socorro em tempo real e ninguém monitora o aplicativo esperando um chamado.
• Alerta pode não chegar. A entrega de notificações depende do seu aparelho, do sistema operacional, da rede e de serviços de terceiros. Nem nós nem a prefeitura garantimos que toda notificação será entregue, nem em que prazo.
• As escolhas ficam no seu celular. Bairros e tipos de alerta acompanhados, CPF e data de nascimento (se você informar) ficam guardados só no aparelho. Trocar de celular ou desinstalar o aplicativo apaga essas escolhas.
• Mapas, abrigos e áreas de risco são orientativos. A posição de um abrigo ou a marcação de uma área de risco é a que a prefeitura cadastrou; confira no local e com as autoridades antes de decidir com base nelas.

3. Consulta de pedidos e envio de documentos

Onde a prefeitura ativar o canal, você pode consultar o andamento de um pedido informando CPF e número de protocolo, e enviar documentos quando a Defesa Civil pedir. Ao usar esse canal você declara que:

• o CPF informado é seu, ou de pessoa que você representa legalmente;
• os documentos e fotos enviados são verdadeiros e você tem o direito de enviá-los;
• entende que a análise, o prazo e a decisão são da Defesa Civil do município, e que o aplicativo apenas transmite e mostra o resultado.

4. O sistema da equipe

O acesso da equipe é feito com conta criada pela coordenação da Defesa Civil do município. Quem usa uma conta:

• é responsável pelo que registra com ela : as ações ficam vinculadas à conta e são registradas para fins de auditoria;
• não deve compartilhar a senha nem emprestar a conta; sessões podem ser encerradas pela coordenação a qualquer momento;
• trata os dados de moradores que vê no sistema sob as regras da prefeitura e da LGPD, e só para a finalidade da Defesa Civil;
• publica alertas em nome da Defesa Civil do município, com a responsabilidade que isso carrega : o texto publicado fica registrado mesmo depois de retirado do ar.

As regras contratuais entre a prefeitura e nós (níveis de serviço, suporte, preço, prazo) estão no contrato de cada município e prevalecem sobre estes termos naquilo em que tratarem.

5. O que não é permitido

• usar o aplicativo ou o sistema para fins diferentes dos de Defesa Civil;
• tentar acessar contas, dados ou instalações de outros municípios, ou contornar controles de acesso;
• sobrecarregar o serviço de forma deliberada (raspagem automatizada, requisições em massa, ataques de negação de serviço);
• publicar, pelo sistema da equipe, informação que se sabe falsa, ou usar o canal de alertas para conteúdo que não seja de proteção e defesa civil;
• enviar, pelo canal do morador, documentos de terceiros sem autorização, ou conteúdo ilícito.

6. O que o serviço não promete

O Sentinela é oferecido como está, com esforço razoável de disponibilidade e segurança, mas sem garantia de funcionamento ininterrupto. Manutenções, falhas de rede, de provedores ou do seu aparelho podem deixá-lo indisponível : inclusive durante um evento meteorológico, que é justamente quando a demanda sobe. Por isso o aplicativo não deve ser a única fonte de informação em uma emergência.

Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos decorrentes de decisões tomadas com base em alerta não recebido, recebido com atraso, ou em informação publicada pela prefeitura e depois retificada. A responsabilidade pelo conteúdo dos alertas e pelas decisões de atendimento é da Defesa Civil do município.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca Sentinela e o desenho do aplicativo são nossos. Os dados registrados por cada prefeitura pertencem a ela. Mapas usam dados do OpenStreetMap, sob licença ODbL. A classificação de eventos segue a codificação oficial brasileira de desastres (COBRADE).

8. Mudanças e encerramento

Podemos alterar estes termos; mudanças relevantes serão publicadas aqui com nova data de vigência e comunicadas às prefeituras contratantes antes de valer. Se um município deixar de usar o Sentinela, o aplicativo deixa de mostrar aquele município e os dados da instalação são tratados conforme o contrato e a Política de Privacidade.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Para questões entre você e a prefeitura, vale o foro do município. Para questões entre você e nós, fica eleito o foro de [comarca], com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo do que o Código de Defesa do Consumidor assegurar.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@sentineladc.com.br. Sobre um alerta, um pedido ou um atendimento, procure a Defesa Civil do seu município : é ela quem decide.